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Mostrando postagens de Março, 2016

Manifesto em Defesa do Estado Democrático de Direito

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Os grupos de pesquisa abaixo relacionados vem à público manifestar grande preocupação diante do cenário brasileiro dos últimos dias, principalmente no que toca à violação dos direitos e garantias constitucionais.  Assistimos consternados o ataque a presunção de inocência por parte daquele que deveria  ser o guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal. Mais recentemente, assistimos um juiz se outorgar o papel de pseudo bastião da justiça nacional atuando sob diversas denúncias de violações ao ordenamento jurídico que culminaram com o grampeamento e, em seguida, a divulgação ilegal de interceptações telefônicas envolvendo o ex-Presidente Lula e diversos interlocutores, dentre eles advogados e a Presidenta.  Para além de defesas político-partidárias, acredita-se que tais violações são uma afronta aos mandamentos constitucionais, construídos coletivamente a partir de um processo democrático. Estas reiteradas violações causam comoção social que alcança a herança histórica de um passa…